O que é a e-Financeira
A e-Financeira é a declaração do SPED em que as instituições informam à Receita Federal as operações financeiras de interesse do fisco, como saldos e movimentações de contas, aplicações, consórcios, seguros e previdência privada. Ela foi instituída pela Instrução Normativa RFB nº 1.571/2015 e é formada por eventos em XML: cadastros, abertura, movimentação e fechamento.
Quem entrega
Instituições que captam, intermedeiam ou aplicam recursos financeiros, inclusive administradoras de consórcio, entidades de previdência complementar e seguradoras de planos de pessoas, entre outras previstas na norma. O alcance já mudou algumas vezes, inclusive em relação às instituições de pagamento, por isso confirme o seu caso na norma vigente da Receita.
Prazo da e-Financeira
A entrega é semestral. As informações de janeiro a junho vão até o último dia útil de agosto, e as de julho a dezembro, até o último dia útil de fevereiro do ano seguinte. A obrigação só é considerada cumprida depois do evento de fechamento válido.
FATCA e CRS
A e-Financeira também leva as informações dos acordos internacionais de troca de dados: o FATCA, com os Estados Unidos, e o CRS, padrão da OCDE. Por isso o declarante informa o GIIN, e os declarados têm NIF e país reportável quando for o caso.