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Tax Gold
Reforma tributária · IBS/CBS · LC 214/2025

Sistema DeRE: Declaração de Regimes Específicos do IBS e da CBS A DeRE do Excel ao protocolo, sem surpresa no envio.

O Tax Gold DeRE lê a sua planilha, aplica as regras de validação do Anexo II, gera os eventos D-1001 e D-1011 no leiaute 1.0.1, assina com o certificado A1 da empresa e transmite ao Receita Integra, guardando o protocolo e o retorno.

  • Comece em Produção Restrita
  • Sem cartão de crédito
  • Multiempresa para escritórios
D-1001 · D-1011No leiaute 1.0.1, com inclusão, alteração e exclusão
659Códigos analíticos da Tabela 11 na planilha, com a base legal
Anexo IIRegras de validação aplicadas antes do XML
A1 · OAuth2Assinatura XML-DSig e envio ao Receita Integra
Veja como funciona

Do plano de contas ao protocolo, em cada etapa.

Escolha uma etapa e acompanhe o fluxo da declaração.

A planilha segue a ordem do leiaute, com listas suspensas e abas de referência: a Tabela 11 completa, as atividades de cada regime e as UFs.

Vídeo
Entenda a obrigação

A declaração que traduz o plano de contas para o IBS e a CBS.

Nos regimes específicos, a base de cálculo depende da natureza de cada receita. Na DeRE, a empresa declara o próprio plano de contas e informa, conta por conta, qual tratamento tributário se aplica.

D-1001

Informações do contribuinte

  • CNPJ raiz e período de validade da declaração
  • Regime principal e até três regimes secundários
  • Natureza tributária (regular ou imunidade/não incidência)
  • Atividades exercidas em cada regime
  • Plano de contas referencial: COSIF, ANS, SUSEP ou SPED
  • Frequência de encerramento contábil

D-1011

Plano Geral de Contas Comentado

  • Cada conta com código interno e desdobramento
  • Tipo (sintética ou analítica) e conta superior
  • Natureza (credora, devedora ou variável)
  • Vinculação à conta do plano referencial
  • codTrib de 9 dígitos, obrigatório nas contas analíticas
  • Sujeição ao ISS e período de vigência

O codTrib é a escolha mais sensível da DeRE. Cada código da Tabela 11 do Anexo I remete a um dispositivo da LC 214/2025. Por isso, o modelo traz a tabela inteira em aba própria, com descrição e base legal, e o sistema confere se o código é compatível com o tipo da conta.

Regimes previstos no leiaute

Para quem é a DeRE.

Uma empresa pode declarar um regime principal e até três secundários. O leiaute também prevê a opção de outros regimes.

Serviços Financeiros

Bancos, cooperativas de crédito, corretoras, securitizadoras, administradoras de cartão, fintechs e demais instituições autorizadas.

Planos de Assistência à Saúde

Operadoras e demais agentes da saúde suplementar regulados pela ANS, como seguradoras e administradoras de benefícios.

Concursos de Prognósticos

Operadores de apostas e loterias. É o único regime que exige informar a UF de credenciamento.

Esta página descreve o que o leiaute da DeRE prevê. Se a sua empresa está obrigada, a partir de qual competência e com qual prazo, confirme com o seu responsável tributário e nas fontes oficiais: DeRE no portal SPED e Lei Complementar nº 214/2025.

Do plano de contas ao protocolo

Cinco etapas. Validação antes de tudo.

ETAPA 01

Cadastre a empresa e o certificado A1

CNPJ, regime principal, o arquivo .pfx e a credencial do Receita Integra. A credencial pode ser testada antes do primeiro envio.

  • CNPJ e regime
  • Certificado A1
ETAPA 02

Baixe o modelo e preencha

A planilha tem as abas na ordem do leiaute (Identificação, Atividades e Plano de Contas), listas suspensas e abas de referência com a Tabela 11, as atividades por regime e as UFs.

  • Modelo Excel guiado
  • Tabelas do Anexo I
ETAPA 03

Importe e receba os erros antes da Receita

As regras do Anexo II conferem hierarquia de contas, unicidade de código, codTrib válido e compatível com o tipo da conta, atividades do regime e datas de vigência. Cada problema aparece com aba, linha, campo e regra.

  • Regras do Anexo II
  • Erro bloqueia o XML
ETAPA 04

Geração e assinatura

Aprovada a validação, o sistema monta o D-1001 e o D-1011 na ordem exigida pelos XSD e assina cada evento com o A1 da empresa (XML-DSig RSA-SHA256), como pede o Manual do Desenvolvedor.

  • D-1001 e D-1011
  • XML-DSig
ETAPA 05

Transmissão e acompanhamento

Envio em lote ao Receita Integra com a credencial OAuth2 de cada empresa. O sistema guarda o protocolo, consulta o lote e lê o retorno de cada evento. Comece em Produção Restrita e mude para Produção quando estiver pronto.

  • Receita Integra
  • Protocolo e retorno
Recursos e segurança

Feito para quem entrega a obrigação, não para quem estuda o leiaute.

Validação antes do envio

Aba, linha, campo e regra violada: você corrige antes de gastar um protocolo.

Multiempresa de verdade

Cada contribuinte tem área própria no banco: a declaração de um cliente nunca divide tabela com a de outro.

Trilha de auditoria

Quem gerou, assinou e transmitiu, de qual IP e quando.

Segredos cifrados

Senha do certificado e credenciais gravadas cifradas, com chave fora do banco de dados.

Certificado fora da web

O arquivo .pfx fica em diretório privado, sem endereço público.

Dois fatores

Autenticação em dois fatores (TOTP) e bloqueio contra tentativas repetidas de acesso.

Entenda

DeRE: o que é e como transmitir.

O que é a DeRE

A Declaração de Regimes Específicos é uma obrigação acessória da reforma tributária, ligada ao IBS e à CBS da Lei Complementar 214/2025. Ela existe porque, nos regimes específicos, como serviços financeiros, planos de saúde e concursos de prognósticos, a base dos tributos depende da natureza de cada receita, e por isso a empresa declara o plano de contas comentado.

D-1001 e D-1011

O D-1001 traz as informações do contribuinte, os regimes e as atividades. O D-1011 é o Plano Geral de Contas Comentado: cada conta contábil com a sua natureza, hierarquia, vigência e o codTrib da Tabela 11 do Anexo I.

Como transmitir a DeRE

Os eventos são gerados em XML no leiaute oficial, assinados com o certificado A1 e enviados em lote à API do Receita Integra, autenticada com credenciais OAuth2 obtidas no portal. Depois do envio, o lote é consultado pelo protocolo e cada evento tem o seu retorno.

Obrigatoriedade e prazos

A competência inicial e os prazos seguem o cronograma da reforma e as normas da Receita Federal. Confirme o seu caso com o responsável tributário e nas fontes oficiais antes de planejar a entrega.

Perguntas frequentes

Dúvidas sobre a DeRE.

O que é a DeRE?

A DeRE é a Declaração de Regimes Específicos, obrigação acessória ligada ao IBS e à CBS instituídos pela Lei Complementar nº 214/2025. Ela é composta por dois eventos: o D-1001, com as informações do contribuinte e suas atividades, e o D-1011, o Plano Geral de Contas Comentado, que vincula cada conta contábil a um código de tributação.

Quem precisa entregar a DeRE?

O leiaute prevê os regimes de Serviços Financeiros, Planos de Assistência à Saúde e Concursos de Prognósticos, além da opção de outros regimes, cada um com a sua lista de atividades no Anexo I. A obrigatoriedade da sua empresa, a competência inicial e os prazos devem ser confirmados com o seu responsável tributário e na norma vigente, porque dependem do caso e do cronograma da reforma.

Qual a diferença entre D-1001 e D-1011?

O D-1001 identifica o contribuinte: CNPJ raiz, período de validade, regime principal e secundários, natureza tributária e atividades exercidas. O D-1011 é o Plano Geral de Contas Comentado: cada conta contábil com tipo, natureza, hierarquia, conta superior, vigência e o código de tributação correspondente.

O que é o codTrib?

É o código de nove dígitos da Tabela 11 do Anexo I que classifica o tratamento tributário de cada conta analítica, e cada código remete a um dispositivo da LC 214/2025. Ele é obrigatório nas contas analíticas e vedado nas sintéticas, uma das regras que o sistema valida antes de gerar o XML.

Como transmitir a DeRE?

Os eventos são assinados com o certificado A1 da empresa e enviados em lote à API do Receita Integra, que exige credenciais OAuth2 (client_id e client_secret) obtidas no portal. No sistema, você cadastra o certificado e a credencial de cada empresa, e o envio, o protocolo e a consulta do retorno são feitos ali mesmo.

Preciso de certificado digital?

Sim. Os eventos são assinados com o certificado A1 da própria empresa (XML-DSig RSA-SHA256). O certificado assina o documento, e as credenciais OAuth2 autenticam a chamada à API.

Dá para testar antes de valer?

Sim. Cada empresa tem credencial com ambiente próprio: Produção Restrita para testes e Produção para a entrega com efeito legal. A troca é um campo no cadastro; a planilha e o XML são os mesmos.

E se a planilha tiver erro?

As regras do Anexo II rodam antes da geração do XML. Erros bloqueantes impedem a geração e aparecem com aba, linha, campo e regra violada, para correção direto na planilha. Avisos não impedem o envio, mas ficam sinalizados.

A DeRE aceita alteração e exclusão?

Sim. Os eventos aceitam inclusão, alteração e exclusão; na exclusão, o sistema pede o motivo e, quando for o caso, o número do processo.

O sistema mostra o retorno da Receita?

Sim. Ele guarda o protocolo de cada lote, consulta a situação e lê o retorno de cada evento, com as ocorrências organizadas para conferência.

Posso atender vários clientes na mesma conta?

Sim. O sistema foi feito para escritórios contábeis: cada empresa tem certificado e credencial próprios, e as declarações de cada contribuinte ficam separadas no banco de dados.

O Tax Gold DeRE não é um serviço oficial da Receita Federal do Brasil. Leia também: Tax Gold SPED · emissor de notas com IBS e CBS

Comece pela Produção Restrita

Primeira transmissão em ambiente de testes.

Cadastre a empresa, envie o certificado A1, configure a credencial do Receita Integra e faça a primeira transmissão em Produção Restrita. Quando estiver pronto, troque para Produção.

Atende vários contribuintes?Fale com um especialista pelo WhatsApp (11) 96179-3945

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